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O Encontro Estadual de Isonomia de MG 

Dia: 23 de agosto - Sábado a partir das 10h
Local: Sindicato dos bancários de BH e região (Tamóios, 611)


Encontro Nacional em Brasília
Os delegados serão eleitos no encontro estadual

SAIBA MAIS SOBRE A ISONOMIA:

As resoluções nº 9 e nº 10 do DEST suprimiram dos novos empregados direitos já consolidados para trabalhadores da Caixa e do BB. As diferenças de tratamento atingem os empregados admitidos após 1998, que exercem a mesma função dos antigos escriturários.

OS PRINCIPAIS BENEFÍCIOS NEGADOS PELO BB AOS NOVOS FUNCIONÁRIOS:

-  Licença-prêmio de 18 dias por ano

- 35 dias de férias após 35 anos de trabalho

-  Igualdade de remuneração

-  Anuênio

DIREITOS SUPRIMIDOS NA CAIXA:

-  Licença-prêmio: 18 dias de licença por ano que podem ser gozados pelo empregado ou convertidos em remuneração.

-  ATS/Anuênio: adicional de 1% sobre o salário a cada ano de serviço prestado à empresa

-  APIPs - O gozo das APIPs foi conquistado em 2003. Em 2004, os trabalhadores obtiveram o direito à conversão do benefício em remuneração. Entretanto, este ainda é um direito que precisa ser renovado a cada ano no Acordo Coletivo, falta consolidá-lo através da sua regulamentação. 

A RETIRADA DE DIREITOS COMEÇOU DURANTE O GOVERNO TUCANO DE FERNANDO HENRIQUE

A distinção entre os funcionários contratados nos períodos pré e pós-98 nos bancos públicos iniciou durante o governo Fernando Henrique Cardoso com a publicação da resolução nº 9 do DEST – Departamento de Coordenação das Empresas estatais Federais, em maio de 1995. Esta resolução limitou e/ou excluiu direitos e benefícios de novos funcionários destes bancos, empossados a partir da data de sua publicação. 

A MANUTENÇÃO DA INJUSTIÇA NO GOVERNO LULA E DILMA

Os novos admitidos foram enquadrados em tabelas salariais achatadas, com perda de direitos como licença-prêmio, anuênio/ATS(Adicional por Tempo de Serviço), Vps e normatização dos Apips. Com base nestas resoluções, a partir dos novos concursos públicos diversas conquistas históricas dos trabalhadores passaram a ser ignoradas pelas instituições.

UMA HISTÓRIA DE LUTAS... 

O tema da isonomia nos bancos públicos federais sempre foi amplamente debatido em nossos encontros estaduais e em todas as campanhas salariais constou da nossa pauta de reivindicações prioritárias, mas a CONTRAF-CUT sempre colocou esta proposta de lado para privilegiar as remunerações variáveis e as campanhas eleitorais.

O PROJETO DE LEI NA CÂMARA

Em 2005 é apresentado o projeto de lei 6259 na Câmara dos Deputados, de autoria do deputado Inácio Arruda, dispondo sobre o retorno da isonomia para os funcionários dos bancos estatais. Até hoje (quase 10 anos depois) não foi votado, rodando em várias comissões da Câmara por negligência e falta de interesse dos líderes dos partidos e do governo.

O QUE MAIS É POSSÍVEL FAZER

No final de novembro de 2009, o Sindicato dos Bancários do Maranhão entrou com uma representação no Ministério Público do Trabalho questionando a isonomia na Caixa Econômica especificamente, onde persiste a diferenciação após a unificação dos planos de carreira. A esperança é que o MP acione o Judiciário para reverter esta injustiça, assim como fez com as terceirizações na Caixa. O Jurídico está analisando a possibilidade de entrar com uma representação para os empregados de outros bancos federais. Os demais sindicatos precisam seguir este exemplo!

REFLEXOS DA ISONOMIA NA VIDA DOS TRABALHADORES DOS BANCOS PÚBLICOS FEDERAIS

A retirada de direitos é uma lógica de mercado neoliberal. Por isso, o movimento sindical reivindica que os bancos públicos sirvam de exemplo para as demais instituições financeiras no que diz respeito ao tratamento de seus empregados.

A discriminação, sob qualquer aspecto, seja através de remuneração, tratamento ou supressão de direitos adquiridos gera um grande mal estar entre pessoas que exercem a mesma função. Inegavelmente, as resoluções do DEST criaram uma situação que afronta o princípio da igualdade, essencial para o respeito ao trabalhador.

OS LUCROS ESPETACULARES DOS BANCOS NÃO FAZEM OS BANQUEIROS SE DOBRAREM

Sem justificativa - Embora as direções dos bancos públicos federais aleguem que a isonomia poderá desequilibrar suas despesas com pessoal, os lucros atingidos pela Caixa e pelo Banco do Brasil nos últimos anos comprovam que isto não procede.

Rumo à isonomia - Para marcar a luta pela isonomia este ano, o movimento sindical deve apontar o tema como prioridade para as negociações específicas com os bancos públicos federais nesta Campanha Salarial.