Confira as principais resoluções do 30º Conecef:
Saúde do trabalhador, condições de trabalho e Saúde Caixa
- Fim do assédio moral.
- Medição e adequação obrigatória dos índices de ruído, luminosidade e temperatura no ambiente de trabalho, pelo menos a cada seis meses.
- Realização do PCMSO e PRO no município de moradia do empregado.
- Cobertura pelo Saúde Caixa de fisioterapia, RPG, acupuntura e psicoterapia, sem limite de sessões e sem exigência de autorização da auditoria ou da Gipes.
- Eliminação da carência de 15 dias entre um atendimento e outro quando se tratar de pronto-socorro, entre outras.
- Pagamento de Adicional de Periculosidade aos empregados que trabalhem em locais considerados áreas de risco de assaltos e seqüestros;
Funcef, Prevhab e aposentados
- Fim do voto de minerva nas instancias da Funcef.
- Reconhecimento, por parte da Caixa, do CTVA como verba salarial para fins de aporte à Funcef, aos que permaneceram no REG/Replan não saldado, bem como aos que saldaram.
- Apoio aos projetos de lei complementar 140/2007, de autoria do deputado federal Eudes Xavier, 588/2010 e 161/2012, de autoria do deputado federal Ricardo Berzoini, que alteram disposições das leis complementares 108 e 109/2001.
- Manutenção do Fundo para Revisão de Benefícios, artigo 115 do regulamento do REG/Replan saldado e artigo 91 do Novo Plano, como instrumento permanente da política de aumentos reais para os benefícios.
- Fim da discriminação e direito do pessoal do REG/Replan migrar para o PCS 2008 e PFG 2010.
- Recuperação e utilização do superávit para melhorar os benefícios REG/Replan, a exemplo do saldamento.
- Fim do fator previdenciário.
- Estudo e análise sobre o aperfeiçoamento das eleições na Funcef, para que seja apreciada no Conecef do próximo ano, com constituição de GT para elaborar uma proposta de melhoria do regimento eleitoral da Fundação.
- Convocação de representantes de entidades e de tendências políticas que atuam no movimento, para que seja feita uma imersão na Funcef, a quem caberá abrir os arquivos sobre investimentos e outras questões pertinentes.
- Conclusão do processo de incorporação do REB pelo Novo Plano.
- Justiça às mulheres pré-79.
- Composição dos órgãos de gestão da Funcef apenas por empregados ativos ou aposentados da Caixa participantes da Fundação e que não tenham sido julgados e condenados em processo administrativo ou judicial referente a improbidade administrativa.
Carreira, condições de funcionamento das agências, segurança bancária e terceirização
- Elevação do valor da indenização por assalto/sinistro para o equivalente a 100 salários mínimos calculados pelo Dieese.
- Retomada da implantação do modelo “Agência Segura”.
- Abertura de agências somente com o total cumprimento do plano de segurança homologado pela Polícia Federal.
- Criação da função gratificada para atendimento social, FGTS e para o empregado que trabalha no setor social.
- Valorização da função de avaliador de penhor com revisão do piso de mercado.
- Realização de atendimento expresso obrigatoriamente por empregado com função de caixa.
- Abertura de novas unidades somente com a estrutura física, de segurança e ergonomia necessárias ao atendimento adequado à população.
- Aperfeiçoamento do modelo do PFG, incluindo progressão horizontal em cada cargo/função, por tempo de exercício.
- Estabelecer em negociação com a Contraf/CUT – CEE/Caixa o quantitativo necessário de empregados por unidade, compatível com as demandas de serviços.
- Criação de estruturas de segurança com as representações sindicais locais em todos os estados, compatíveis com as demandas locais.
- Universalização dos serviços bancários, com abertura de novas agências e contratação de pessoal.
- Lutar contra o PL 4.330, que precariza as relações de trabalho no país.
Saúde do trabalhador, condições de trabalho e Saúde Caixa
- Fim do assédio moral.
- Medição e adequação obrigatória dos índices de ruído, luminosidade e temperatura no ambiente de trabalho, pelo menos a cada seis meses.
- Realização do PCMSO e PRO no município de moradia do empregado.
- Cobertura pelo Saúde Caixa de fisioterapia, RPG, acupuntura e psicoterapia, sem limite de sessões e sem exigência de autorização da auditoria ou da Gipes.
- Eliminação da carência de 15 dias entre um atendimento e outro quando se tratar de pronto-socorro, entre outras.
- Pagamento de Adicional de Periculosidade aos empregados que trabalhem em locais considerados áreas de risco de assaltos e seqüestros;
Funcef, Prevhab e aposentados
- Fim do voto de minerva nas instancias da Funcef.
- Reconhecimento, por parte da Caixa, do CTVA como verba salarial para fins de aporte à Funcef, aos que permaneceram no REG/Replan não saldado, bem como aos que saldaram.
- Apoio aos projetos de lei complementar 140/2007, de autoria do deputado federal Eudes Xavier, 588/2010 e 161/2012, de autoria do deputado federal Ricardo Berzoini, que alteram disposições das leis complementares 108 e 109/2001.
- Manutenção do Fundo para Revisão de Benefícios, artigo 115 do regulamento do REG/Replan saldado e artigo 91 do Novo Plano, como instrumento permanente da política de aumentos reais para os benefícios.
- Fim da discriminação e direito do pessoal do REG/Replan migrar para o PCS 2008 e PFG 2010.
- Recuperação e utilização do superávit para melhorar os benefícios REG/Replan, a exemplo do saldamento.
- Fim do fator previdenciário.
- Estudo e análise sobre o aperfeiçoamento das eleições na Funcef, para que seja apreciada no Conecef do próximo ano, com constituição de GT para elaborar uma proposta de melhoria do regimento eleitoral da Fundação.
- Convocação de representantes de entidades e de tendências políticas que atuam no movimento, para que seja feita uma imersão na Funcef, a quem caberá abrir os arquivos sobre investimentos e outras questões pertinentes.
- Conclusão do processo de incorporação do REB pelo Novo Plano.
- Justiça às mulheres pré-79.
- Composição dos órgãos de gestão da Funcef apenas por empregados ativos ou aposentados da Caixa participantes da Fundação e que não tenham sido julgados e condenados em processo administrativo ou judicial referente a improbidade administrativa.
Carreira, condições de funcionamento das agências, segurança bancária e terceirização
- Elevação do valor da indenização por assalto/sinistro para o equivalente a 100 salários mínimos calculados pelo Dieese.
- Retomada da implantação do modelo “Agência Segura”.
- Abertura de agências somente com o total cumprimento do plano de segurança homologado pela Polícia Federal.
- Criação da função gratificada para atendimento social, FGTS e para o empregado que trabalha no setor social.
- Valorização da função de avaliador de penhor com revisão do piso de mercado.
- Realização de atendimento expresso obrigatoriamente por empregado com função de caixa.
- Abertura de novas unidades somente com a estrutura física, de segurança e ergonomia necessárias ao atendimento adequado à população.
- Aperfeiçoamento do modelo do PFG, incluindo progressão horizontal em cada cargo/função, por tempo de exercício.
- Estabelecer em negociação com a Contraf/CUT – CEE/Caixa o quantitativo necessário de empregados por unidade, compatível com as demandas de serviços.
- Criação de estruturas de segurança com as representações sindicais locais em todos os estados, compatíveis com as demandas locais.
- Universalização dos serviços bancários, com abertura de novas agências e contratação de pessoal.
- Lutar contra o PL 4.330, que precariza as relações de trabalho no país.
Papel social da Caixa, contratação, isonomia, Sipon e jornada de trabalho
- Jornada de seis horas para todas as funções sem redução salarial.
- Fim do registro de horas negativas no Sistema de Ponto Eletrônico.
- Fim das horas extras sistemáticas.
- Extinção do registro de horas negativas do Sipon e do bloqueio de acesso motivado por falta de homologação do gestor ou decorrente de hora-extra não acordada.
- Isonomia: extensão do ATS e licença prêmio para todos os empregados admitidos a partir de 1998.
- Revisão da Estrutura Salarial Unificada (ESU) e do Plano de Cargos e Salários (PCS) da carreira administrativa, com valorização salarial.
- Fim da responsabilizacão do empregado no caso de irregularidades no registro do Sipon.
- Contratação permanente para que a Caixa atinja o mínimo de 130 mil empregados até o fim de 2014, tendo em vista dois fatores: a substituição dos terceirizados e o aumento das demandas em razão da ampliação dos programas sociais do governo federal.
- Reafirmação do papel da Caixa como agente de políticas públicas, sem neglicenciar as funções de banco comercial.
- Jornada de seis horas para todas as funções sem redução salarial.
- Fim do registro de horas negativas no Sistema de Ponto Eletrônico.
- Fim das horas extras sistemáticas.
- Extinção do registro de horas negativas do Sipon e do bloqueio de acesso motivado por falta de homologação do gestor ou decorrente de hora-extra não acordada.
- Isonomia: extensão do ATS e licença prêmio para todos os empregados admitidos a partir de 1998.
- Revisão da Estrutura Salarial Unificada (ESU) e do Plano de Cargos e Salários (PCS) da carreira administrativa, com valorização salarial.
- Fim da responsabilizacão do empregado no caso de irregularidades no registro do Sipon.
- Contratação permanente para que a Caixa atinja o mínimo de 130 mil empregados até o fim de 2014, tendo em vista dois fatores: a substituição dos terceirizados e o aumento das demandas em razão da ampliação dos programas sociais do governo federal.
- Reafirmação do papel da Caixa como agente de políticas públicas, sem neglicenciar as funções de banco comercial.
Organização do movimento
- Critério de participação: 1 delegado para cada 300 empregados na base estadual ou fração de 150, garantindo a participação de no mínimo dois delegados por estado.
- Meta de 50% de participação das mulheres no próximo Conecef, com obrigatoriedade mínima de 40% de gênero.
- Realização do Conecef no primeiro semestre.
- Composição da Comissão Executiva de Empregados (CEE/Caixa) – um representante da Contraf/CUT, um por federação a ela vinculada, um aposentado indicado pela Fenacef. Uma coordenação, sob o comando de Fabiana Matheus.
- Membros da CEE/Caixa serão indicados pelas entidades.
- Mesa única com a Fenaban e negociação concomitante com a Caixa das questões específicas.
- Critério de participação: 1 delegado para cada 300 empregados na base estadual ou fração de 150, garantindo a participação de no mínimo dois delegados por estado.
- Meta de 50% de participação das mulheres no próximo Conecef, com obrigatoriedade mínima de 40% de gênero.
- Realização do Conecef no primeiro semestre.
- Composição da Comissão Executiva de Empregados (CEE/Caixa) – um representante da Contraf/CUT, um por federação a ela vinculada, um aposentado indicado pela Fenacef. Uma coordenação, sob o comando de Fabiana Matheus.
- Membros da CEE/Caixa serão indicados pelas entidades.
- Mesa única com a Fenaban e negociação concomitante com a Caixa das questões específicas.
Fonte: Fenae Net
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