O
processo de reintegração do território de Pinheirinhos está tendo
destaque na mídia brasileira e internacional nas últimas semanas,
desencadeando uma onda de protestos e críticas, inclusive por parte
de autoridades governamentais. Não é por menos, o despejo de
centenas de famílias, através do uso da violência de forças
policiais, impediu que os moradores retirassem até mesmo seus
pertences antes das demolições das casas. A reintegração
objetivava repassar a posse do terreno de 1 milhão de m² ao
milionário especulador Naji Nahas, acusado e preso por diversos
crimes financeiros, inclusive formação de quadrilha. A empresa
Selecta, da qual é proprietário, possui dívidas bilionárias com o
governo federal e com o próprio município de São José dos Campos,
onde se situa o terreno. Uma das acusações à empresa Selecta
refere-se à declaração de falência da mesma, que teria sido usada
inapropriadamente para esquivar-se de um rombo de US$ 40 milhões.
A
gravidade da execução de tal operação no Pinheirinhos está no
fato de que esta representa uma falha em várias instituições. Numa
negociação que envolvia as três esferas do governo, a juíza da 6ª
Vara Cível de São José expediu unilateralmente uma liminar
permitindo a reintegração imediata da área. Outras decisões no
Judiciário foram contrárias, como a da juíza federal substituta e
a do TRF da 3ª Região. Ignorando estas decisões e adiantando-se ao
término do processo na justiça, o Tribunal de São Paulo em ação
conjunta ao município de São José dos Campos e à Polícia
Militar, definiram e executaram o plano de despejo. Casos de
agressões por parte dos policiais durante e após o despejo das
família são comumente ouvidos dos moradores que estavam ali
presentes. A situação dos abrigos é desumana, falta acesso a
alimentação e água, e as mães alegam ouvir ameaças constantes do
Conselho Tutelar em relação a guarda das crianças. O controle de
entrada e saída dos moradores é algo que lembra os campos de
concentração nazistas. Os mesmos foram obrigados a usar pulseiras
de identificação em alguns abrigos e sofrem constantes ameaças e
agressões dos policiais. A mídia não teve acesso nos primeiros
dias, a não de maneira guiada pelos policiais, não podendo colher
depoimentos de moradores. Ainda não há mortes comprovadas, mas
alguns moradores alegam que pessoas ficaram desaparecidas em meio ao
acontecimento. Apesar das tentativas de se omitir os fatos, o número
de feridos é grande, incluindo neste grupo jornalistas, militantes
de movimentos sociais e até mesmo autoridades do governo. Esse
massacre traz à tona a questão do déficit habitacional no Brasil e
sua difícil solução diante de políticas públicas que não
funcionam.
E o
que nós, bancários, temos a ver com isso? Aos nossos olhos, o
déficit habitacional do país se mostra nítido, em cada atendimento
que prestamos a um cliente de baixa renda, ao simular um
financiamento habitacional. A maioria desses atendimentos é
concluída com um olhar de tristeza à nossa frente, questionador:
“Mas é só isso que posso financiar?”. Fica evidente o colossal
abismo entre a renda da maior parte do povo brasileiro e os atuais
preços das moradias.
Fonte: Pinheirinhos - Relatório
Preliminar da Violência Institucional. Disponível em
http://www.slideshare.net/Tsavkko/pinheirinho-relatorio-peliminardaviolenciainstitucional
Participe também:
Debate: "A luta em defensa do Pinheirinho: Lições e perspectivas para o movimento por moradia"
Com a presença de TONINHO FERREIRA, advogado do caso do Pinheirinho e
dirigente da CSP-Conlutas, e representantes das ocupações: DANDARA,
CAMILO TORRES, IRMÃ DOROTHY e ZILAH SPOZITO-HELENA GRECO
Data: 15/02 - Quarta/ 18h
Local: Sindrede - Av Amazona n° 491, 10° andar, Centro, Belo Horizonte
Organização: COMITÊ DE SOLIDARIEDADE AO PINHEIRINHO - BH
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